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ANOS DO REAL
No último 1 de julho, o lançamento
do Real fez exatos 24 anos, moeda que encerrou um longo período de hiperinflação no país (1988 a 1995). Esse artigo será um breve resumo histórico e
teórico do Plano Real, este que foi um dos principais acontecimentos brasileiros
das últimas décadas.
O artigo será dividido em quatro partes. A primeira se
dedicando aos personagens centrais do plano; a segunda evidenciando a sua base teórica; a terceira tratando da sua execução; e por fim uma breve conclusão.
1. Os personagens
Certamente, foram muitos os integrantes que compuseram a equipe do
Plano Real e seria demasiado impraticável citar o nome de todos eles (alguns,
que não os citados inicialmente, serão lembrados ao longo do artigo), mas
dentre todos eles há o destaque para um seleto grupo de economistas com a
presença e liderança de um sociólogo, entre os quais o primeiro a evidenciar
chama-se Pedro Malan.
1.1. Pedro Malan
Engenheiro e economista, aos 50 anos, Pedro Malan compunha em 1993 o Governo de Itamar Franco como presidente do Banco Central. Nesse período, fins de 1993 e início de 1994, Malan desempenhava um papel capital para a implementação do Plano Real: a negociação da adesão brasileira ao Plano Brady.
Engenheiro e economista, aos 50 anos, Pedro Malan compunha em 1993 o Governo de Itamar Franco como presidente do Banco Central. Nesse período, fins de 1993 e início de 1994, Malan desempenhava um papel capital para a implementação do Plano Real: a negociação da adesão brasileira ao Plano Brady.
O Plano Brady (tinha
esse nome, pois foi criado pelo então secretário do Tesouro americano Nicholas
Brady) era um expediente do governo norte-americano que objetivava
melhorar o perfil da dívida externa de países com dificuldades financeiras. Para aderir ao Plano, o Brasil necessitava dar em garantia 2,8
bilhões de dólares em títulos públicos americanos (estes títulos eram chamados no mercado de Zero Cupom Bounds), porém houve uma complicação
operacional no meio do caminho: o Brasil não conseguia se entender com o FMI, que era quem de
praxe intermediava a operação. Para arranjar os bounds, um acordo formal com o
FMI era necessário, mas o FMI não via com ânimo o que ouvia do então projeto de
estabilização monetária em gestação (o Plano Real) dos economistas do governo,
resolvendo não cooperar.[1] Teve então a equipe econômica duas opções:
abandonar o plano ou esquecer a aquisição dos bounds via FMI.
Não é difícil o leitor imaginar qual a decisão tomada, mas o encerramento dessa história fica para logo mais.
Não é difícil o leitor imaginar qual a decisão tomada, mas o encerramento dessa história fica para logo mais.
Persio, à esquerda e André, à direita
1.2 e 1.3. Pérsio Arida e André Lara Resende
Economistas formados pela USP e PUC-Rio respectivamente, Pérsio e
André foram, antes do Plano Real, dois de os participantes do Plano Cruzado.
Embora tivessem participado do Cruzado, não compactuavam com a ideia de
congelamento de preços, fazendo oposição à ideia do Francisco Lopes de “Choque
Heterodoxo”, a qual acabou sendo implementada no Plano Cruzado.[2] O que
chamava atenção nos dois economistas era a proposta de estabilização via a
criação de uma moeda indexada, proposta esta que ficou conhecida como Proposta
Larida e que acabou se tornando forte referência teórica para a elaboração do
Plano Real.
1.4. Gustavo Franco
Economista, também formado pela PUC-Rio, Gustavo trabalhava
inicialmente como secretário de política econômica do governo Itamar Franco em
1993 e, posteriormente, a partir do mesmo ano, como diretor de assuntos internacionais do
Banco Central. Teve, durante o plano, o fundamental papel de conciliar o mundo
econômico com o mundo jurídico, ou seja, teve o papel de traduzir o “economês” para o “juridiquês”.
1.5. Edmar Bacha
Edmar Bacha, economista formado pela UFMG, foi também um
dos participantes do Plano Cruzado, sendo primordial na apuração e
interpretação das estatísticas fiscais do governo federal na pré-execução do Plano Real.
1.6. Por último, o personagem que reuniu todos eles: Fernando
Henrique Cardoso
Em maio de 1993, como então ministro das relações exteriores de Itamar Franco, Fernando Henrique foi convocado às pressas para assumir a pasta da Fazenda, depois de outros três já terem sido chutados de lá em um espaço de tempo inferior a 8 meses.
Em maio de 1993, como então ministro das relações exteriores de Itamar Franco, Fernando Henrique foi convocado às pressas para assumir a pasta da Fazenda, depois de outros três já terem sido chutados de lá em um espaço de tempo inferior a 8 meses.
2. A construção teórica do plano
Pode-se dizer que a base teórica do Plano Real vem de bastante longe, mais especificamente de 1923, data em que ocorreu um curioso e importante episódio para aqueles que se dedicam a estudar hiperinflações.
Pode-se dizer que a base teórica do Plano Real vem de bastante longe, mais especificamente de 1923, data em que ocorreu um curioso e importante episódio para aqueles que se dedicam a estudar hiperinflações.
2.1. O Rentenmark e a estabilização alemã
A experiência alemã com a hiperinflação e sua respectiva
estabilização monetária com o Rentenmark em 1923 foram a base de inspiração da
reforma monetária que foi introduzida pelo Plano Real. Foi da experiência alemã
que a ideia de uma reforma monetária a partir de uma moeda indexada foi tirada.[3]
A Alemanha, após a I Guerra Mundial e o escorchante Tratado
de Versalhes, começou a sofrer de uma doença que sua população nunca antes havia
vivenciado: a alta inflação. Essa alta inflação foi aumentando com o passar dos
anos até desenrolar em uma brutal hiperinflação ao longo do ano de 1923, com um
índice de estonteantes 32.400% ao mês![4] Como resultado desse descalabro monetário, a moeda alemã (Reischmark) perdeu duas de suas funções principais, quais eram: (1) a de servir como
unidade de conta e (2) servir como reserva de valor. Começaram então a surgir diversas moedas privadas para preencher estas lacunas, que foram cunhadas de moedas
de valor estável (Notgeld). Essas moedas de valor estável eram usadas como
indexador do valor nominal da moeda oficial (Reischmark) à certa quantidade de trigo,
centeio, gado e o que mais servisse para preservar os valores reais de pagamento.[5]
Vendo isto, o governo alemão teve a ideia de criar as suas próprias moedas de valor estável em agosto de 1923, a principal delas foi o Rentenmark, que foi a que deu fim à hiperinflação, sendo emitida apenas em novembro daquele ano. O Rentenmark seria emitido da seguinte forma: lastreado em títulos públicos alemães, já os títulos alemães, por sua vez, seriam lastreados ao câmbio.[6] Desse modo, o verdadeiro lastro da nova moeda era o câmbio. Em novembro de 1923, os Rentenmarks começaram a ser emitidos e trocados pela moeda velha a uma taxa de 1 Rentenmark para 1 trilhão de Reischmark. Como a taxa de câmbio entre o Reischmark e o dólar, na data de emissão, era de 4,2 trilhões para 1, consequentemente, a taxa de câmbio entre a nova moeda e o dólar passou a ser de 4,2 para 1.
Vendo isto, o governo alemão teve a ideia de criar as suas próprias moedas de valor estável em agosto de 1923, a principal delas foi o Rentenmark, que foi a que deu fim à hiperinflação, sendo emitida apenas em novembro daquele ano. O Rentenmark seria emitido da seguinte forma: lastreado em títulos públicos alemães, já os títulos alemães, por sua vez, seriam lastreados ao câmbio.[6] Desse modo, o verdadeiro lastro da nova moeda era o câmbio. Em novembro de 1923, os Rentenmarks começaram a ser emitidos e trocados pela moeda velha a uma taxa de 1 Rentenmark para 1 trilhão de Reischmark. Como a taxa de câmbio entre o Reischmark e o dólar, na data de emissão, era de 4,2 trilhões para 1, consequentemente, a taxa de câmbio entre a nova moeda e o dólar passou a ser de 4,2 para 1.
Essa relação pode ser vista no diagrama abaixo:
Para manter essa taxa de câmbio entre o Rentenmark e o dólar, o Rentenbank (o novo banco criado para emitir a nova moeda) intervia diariamente no
mercado de câmbio. Então, no mesmo mês de novembro, a partir da criação de uma moeda indexada e do
rígido controle da taxa de câmbio, a hiperinflação alemã teve um fim súbito.
2.2. A URV - Unidade Real de Valor
Com base nas teses de Mario Henrique Simonsen sobre inercia inflacionária e com base na experiência de estabilização com moeda indexada da Alemanha, surgiu de André Lara Resende e Pérsio Arida uma proposta de estabilização onde o ponto principal era a criação de uma nova moeda que seria indexada a um índice de correção monetária - no caso às ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), já essas ORTNs, por sua vez, seriam indexadas ao câmbio - e que circularia juntamente com a velha moeda.[7] O objetivo era que a inflação e a inércia inflacionária fossem eliminadas à medida que os agentes econômicos trocassem a velha moeda pela nova. Ou seja, imaginava-se nessa proposta que a velha moeda estava contaminada pela inércia e pela inflação e que uma transição coordenada da moeda velha para a moeda nova livre dessas doenças era a terapêutica. Essa era a proposta que ficou conhecida como Larida, sendo ela a progenitora da URV.
Um detalhe interessante é que, na época em que André e Pérsio escreveram sobre a Proposta Larida, ambos achavam que a inflação era essencialmente inercial, pois para eles as contas públicas não apresentavam grandes desequilíbrios.[8] Posteriormente, com o fracasso do Cruzado, foi admitido que houve desleixo pela questão fiscal. Reconhecimento esse que foi importante para a implementação do Plano Real.
Com base nas teses de Mario Henrique Simonsen sobre inercia inflacionária e com base na experiência de estabilização com moeda indexada da Alemanha, surgiu de André Lara Resende e Pérsio Arida uma proposta de estabilização onde o ponto principal era a criação de uma nova moeda que seria indexada a um índice de correção monetária - no caso às ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), já essas ORTNs, por sua vez, seriam indexadas ao câmbio - e que circularia juntamente com a velha moeda.[7] O objetivo era que a inflação e a inércia inflacionária fossem eliminadas à medida que os agentes econômicos trocassem a velha moeda pela nova. Ou seja, imaginava-se nessa proposta que a velha moeda estava contaminada pela inércia e pela inflação e que uma transição coordenada da moeda velha para a moeda nova livre dessas doenças era a terapêutica. Essa era a proposta que ficou conhecida como Larida, sendo ela a progenitora da URV.
Um detalhe interessante é que, na época em que André e Pérsio escreveram sobre a Proposta Larida, ambos achavam que a inflação era essencialmente inercial, pois para eles as contas públicas não apresentavam grandes desequilíbrios.[8] Posteriormente, com o fracasso do Cruzado, foi admitido que houve desleixo pela questão fiscal. Reconhecimento esse que foi importante para a implementação do Plano Real.
Continuando, na reforma monetária do Plano Real, a URV teve papel semelhante ao que o Rentenmark teve na reforma monetária que deu fim à hiperinflação alemã, qual seja, ser moeda de valor constante. Porém, diferentemente do Rentenmark e da Proposta Larida, a URV não era tecnicamente uma moeda, já que uma das funções típicas de uma moeda, a saber, servir como meio de pagamento não era exercida por ela. Não sendo meio de pagamento, a URV serviu então como índice de correção monetária para os preços e salários de toda a economia brasileira. Era essa, afinal, a sua função, pois, ao servir como índice oficial de correção monetária, a URV indexaria todos os preços e salários a um único índice, recuperando para a futura moeda oficial (o Real) as funções de unidade de conta e reserva de valor, que haviam sido perdidas há muito tempo pelos múltiplos índices de correção monetária existentes na época.
No entanto, a coisa não era tão simples assim. A URV precisava convencer a população de que era um índice de correção monetária melhor que todos os outros. Foi aí então que surgiu a ideia de fazer uma indexação indireta com o dólar americano. Porém, também, não era tão simples assim realizar essa indexação com o dólar.
2.2.1. Problemas jurídicos
Em julho de 1992, o STF julgou como procedente uma ADIN que veio a ser de crucial importância para a elaboração da URV. Tal ADIN se referia à inconstitucionalidade da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária, pois, segundo a decisão, ela não refletia a variação neutra do poder aquisitivo da moeda.[9]
Temendo que algo semelhante ocorresse com a URV, não podiam simplesmente indexá-la ao dólar americano, pois, com essa indexação, a URV não seria legalmente reconhecida como índice de correção monetária. E, sem ser índice de correção monetária, ela não serviria como unidade de conta nem como reserva de valor para salários, benefícios previdenciários, dívidas judiciais, entre outros. Ou seja, esses itens não poderiam ter seus valores atualizados pela URV nessa concepção.[10]
Para contornar esse problema, optou-se para que a URV representasse a variação do Cruzeiro Real com base em três índices de inflação diferentes, a saber: IPCA-E, IPC-FIPE e IGP-M. Mas, como os resultados desses índices de inflação eram conhecidos apenas uma vez por mês, não era conveniente para a URV ganhar terreno como índice de correção monetária a espera mês a mês típica dos índices citados. Foi necessário então projetar uma variação diária desses três índices de inflação para que a URV também refletisse uma variação diária, fazendo então o processo de indexação da economia brasileira por ela ser muito mais rápido. E como essa projeção diária era praticamente idêntica à variação do câmbio, passou-se a ideia para a população de que a URV valia o mesmo que o dólar americano. E era esse mesmo o objetivo: passar para a população a ideia de que a nova moeda seria tão forte quanto a moeda americana.
2.2.2. Lei de Gresham às avessas
Um outro ponto interessante, que também foi decisivo para a escolha da URV, se refere a um temido acontecimento ocorrido em estabilizações com moedas indexadas na Alemanha e na Hungria.
A Lei de Gresham é uma lei econômica que diz que uma moeda doente mas artificialmente sobrevalorizada faz desaparecer do mercado a moeda saudável.[11] No caso de estabilizações monetárias, tais como as que se deram na Alemanha e Hungria, onde duas moedas oficiais circulavam ao mesmo tempo como meio de pagamento, ocorre o exato oposto: a moeda saudável tende a eliminar a moeda doente. Isso se dá, porque, ao circular na economia a nova moeda, há uma corrida da população para se livrar da velha moeda em troca desta nova, fazendo cair a demanda (e o valor) da moeda velha. Ato contínuo, a inflação medida na moeda doente vai simplesmente para as estrelas.
Assim, temendo uma explosão da inflação na moeda velha - Cruzeiro Real - num eventual processo de transição entre Cruzeiro Real e Real, preferiu-se na elaboração no Plano Real que a URV não servisse como meio de pagamento.[12]
2.3. Outras bases conceituais
O Plano Real não se resumiu à URV. Se assim fosse, seria o maior truque a dar encerramento a um processo inflacionário de que se teria notícia. Após os sucessivos fracassos dos planos heterodoxos, que apenas buscavam atacar o componente inercial da inflação, ignorando as causas primárias, o que o Mario Henrique Simonsen chamava de anestesia sem cirurgia, ficou cada vez mais claro que era preciso algo mais profundo. Era preciso, além de se preocupar com a inércia inflacionária, atacar os chamados fundamentos. Em outras palavras, era preciso atacar os buracos fiscais e os ralos monetários. Esse diagnóstico veio a público na elaboração e divulgação de um documento que anunciou, antecipadamente, o que viria a ser o Plano Real. Este documento se chamava PAI (Plano de Ação Imediata).[13] O PAI pode ser resumido em alguns pontos: ajuste das finanças públicas (do governo federal e estados); reestruturação do sistema bancário brasileiro; e privatizações. E foi o que se deu já a partir de 1993 com a negociação das dívidas dos estados.
Buscando atacar os dois fronts do problema inflacionário, os fundamentos e a inércia, estava então pronto o arcabouço teórico do Plano Real, restando agora sua implementação.
3. Execução
3.1. Pré-execução: o Plano Brady
Antes de entrar propriamente na execução, vamos encerrar uma história que foi iniciada no começo do artigo.
Como dito lá no início, eram necessários $ 2,8 bilhões em títulos públicos americanos - Zero Cupom Bounds - para que o Brasil aderisse ao Plano Brady e assim tivesse uma dívida externa com prazo mais favorável de vencimento. Com dificuldades em obter o apoio do FMI para adquirir os bounds, o governo brasileiro, mais especificamente Pedro Malan e Gustavo Franco, começou ele mesmo a adquirir os bounds em mercado.
Em 1993 o país vivia uma abundância de dólares no balanço de pagamentos, não havendo então maiores dificuldades para o governo escantear o FMI e adquirir os bounds. Já em fevereiro de 1994, estava quase tudo feito. O governo brasileiro vinha conseguindo abocanhar os bounds, o problema mesmo era um outro: como explicar aos americanos que a aquisição dos bounds não se dera a partir do FMI. Porém isso não foi necessário. O próprio secretário do Tesouro americano, Lawrence Summers, fez questão de mostrar que tinha conhecimento do que o governo brasileiro estava fazendo com uma pergunta direta, por telefone, a Pedro Malan:
"O governo brasileiro está comprando os bounds no mercado?" Perguntou Summers.
"Gustavo, quanto a gente já comprou dos bounds?" Perguntou Malan a Gustavo Franco, sem poder negar a tática do governo.
"Mais de dois terços!" Respondeu Gustavo.
Summers simplesmente respondeu:
"Já compraram? Ok, obrigado." Encerrando a ligação.[14]
Estava claro que o FMI já não era empecilho. Duas semanas depois, o governo brasileiro já tinha adquirido todos os bounds necessários e aderiu ao Plano Brady.
3.2. MP 434, de fevereiro de 1994
Resolvida a questão do Plano Brady e montado todo o arcabouço teórico, estava na hora do plano finalmente entrar em ação. Assim, em 27 de fevereiro de 1994, foi editada a Medida Provisória 434, criando a URV e deixando claro que aquele era um momento sem volta. Ou tudo dava certo ou o Plano Real teria o mesmo destino dos outros.
Em seu artigo 1º, a MP assim dizia:
“Art. 1º. Fica instituída a Unidade Real de Valor - URV, dotada de curso legal para servir exclusivamente como padrão de valor monetário, de acordo com o disposto nesta medida provisória.”
Já o artigo 2º:
“Art. 2º. A URV será dotada de poder liberatório, a partir de sua emissão pelo Banco Central do Brasil, quando passará a denominar-se real.”
Não havia na MP nenhuma data específica de quando a URV se tornaria o Real. Apenas dizia que a data em questão teria de ser dentro de 360 dias, a contar da data de publicação da MP.
A URV, como explicado na segunda parte, serviria como um índice de correção monetária para os preços da economia brasileira. Assim que todos os preços estivessem indexados à URV, seria o momento dela - a URV - passar-se a chamar Real. Imaginava-se que um ano seria o tempo necessário para que esse processo ocorresse, porém a adesão à URV foi tal pela população brasileira, que apenas 4 meses foram necessários. Então, em 1 de julho de 1994, o Cruzeiro Real foi totalmente desmonetizado e foi feita a primeira emissão do Real. Os primeiros resultados, tal como em outros planos, foram animadores. A inflação, que vinha nos meses anteriores sempre superior a 40%, caiu para 6,86% em julho e para 1,86% em agosto.[15]
A essa altura, Fernando Henrique já não fazia parte do Ministério da Fazenda, pois saíra para se lançar candidato à presidência nas eleições de outubro. Estava então em seu lugar Rubens Ricupero, jurista formado pela USP. Porém Ricupero não ficou por muito tempo no cargo, pois foi pego em conversas não muito diplomáticas com um jornalista da Globo. O episódio foi classificado como o Escândalo da Parabólica.[16]
Com a saída de Ricupero em setembro, assumiu o cargo o ex-governador de Ceará, Ciro Gomes, até o fim do ano. Ciro tomou uma medida que ficou marcada naquela época, que foi a redução do imposto de importação, de 35% para 20%, para carros. A justificativa dada foi o combate ao "ágio" praticado pelo setor automobilístico brasileiro.[17] A inflação fechou dezembro de 1994 em 1,71% mensais, mas ainda parecia cedo dizer que a superação da inflação era uma realidade.
Começa o ano de 1995. Ano novo, presidente novo e ministério novo. As principais mudanças foram no Ministério da Fazenda, que foi assumido por Pedro Malan, e no Banco Central, assumido por Pérsio Arida, substituindo o próprio Malan. Apesar das mudanças, o desafio seguia sendo o mesmo. A inflação crescerá um tanto no primeiro semestre do ano, chegando a bater 2,67% mensais em maio, mas foi esta a última vez no século XX que a inflação brasileira foi superior a 2% ao mês. A inflação acumulada fechou o ano de 1995 em 22,40%, medida pelo IPCA, ante os 916% e 2477% dos anos imediatamente anteriores; 9,56% em 1996; 5,22% em 1997; e 1,65% em 1998 - recorde que perdura até os dias de hoje.[18]
O Real provara-se então uma realidade e não apenas mais um truque como os planos passados.
3.3. A Âncora cambial, as Reservas Internacionais e a Mudança de regime
É relativamente comum ouvir que o Real se sustentou inicialmente através de um câmbio fixo. Isso não procede. O câmbio nunca foi fixo. Nos primeiros meses da nova moeda, o regime vigente era o de câmbio flutuante sujo, em que o Banco Central realizava intervenções no mercado quando o câmbio saia de um patamar que ele achava inadequado. Nessa época, a intervenção era majoritariamente para conter a apreciação do Real. Somente em 1995, quando o cenário externo mudou devido à Crise do México, é que a pressão no câmbio tomou um caminho oposto: o da desvalorização. A partir de então foi praticada uma política de desvalorização progressiva do Real ao longo do tempo. Porém essa política foi constantemente desafiada por crises externas. Em 1997, houve a Crise da Ásia em que novamente houve uma forte pressão por uma desvalorização cambial. A reação do Banco Central foi utilizar as Reservas Internacionais para conter o câmbio. E o mesmo se deu em 1998, devido à Crise da Rússia.
Essa política acabou se esgotando e culminando na saída do então Presidente do Banco Central, Gustavo Franco. A partir daí, com a entrada de Armínio Fraga, o regime cambial passaria a ser chamado de flutuante, sendo permitida uma grande desvalorização cambial - o cambio passou de 1,20 para aproximadamente 2,15 entre o início e o fim de janeiro de 1999.
Como resultado de tamanha desvalorização cambial em tão pouco tempo, houve um repique inflacionário. A inflação acumulada em 12 meses, que era de 1,65% em dezembro de 1998, pulou para 6,25% em setembro de 1999.
Felizmente, o impacto da desvalorização foi absorvido sem maiores consequências e o Real pode seguir adiante.
3.4. As reformas estruturais
Pode-se dizer que o Plano Real começou em 1993 e não em 27 de fevereiro ou 1 de julho de 1994. Isso porque as reformas estruturais começaram naquele ano. Eram dois os alvos principais: (1) os ralos monetários; e (2) as finanças públicas.
Na questão dos ralos monetários, havia até 1993 uma interpretação do art. 34 da lei 4595/64, em que os governadores poderiam fazer uso de seus bancos públicos para o financiamento de suas próprias despesas. Tal nociva prática foi encerrada depois de um parecer da AGU, em que estendia a aplicação da Lei do Colarinho Branco aos controladores de bancos públicos estaduais.[19] Como consequência de não mais poderem usar o seus bancos para financiar despesas, as dívidas dos Estados galopou, junto com a dos próprios bancos. Posteriormente, com a edição da LRF, a proibição da prática foi estendida aos bancos federais e seu respectivo controlador.
A questão do saneamento dos bancos públicos estaduais foi resolvida com privatizações e novas práticas bancárias. O PROES - Programa de incentivo à Redução do Setor Público Estadual na atividade bancária - foi o destaque desse processo, custando aos cofres públicos mais de 60 bilhões de reais.
Além dessas profundas modificações, houve outras a âmbito da normatização e da regulação do Sistema Financeiro Nacional. O CMN - Conselho Monetário Nacional - teve sua quantidade de membros reduzida de 26 para apenas 3 membros - Fazenda, Planejamento e Banco Central - encerrando um grande ciclo de mixórdia onde praticamente cada segmento da sociedade tinha um assento neste importante órgão normatizador do SFN. E, por fim, novas práticas regulatórias foram impostas aos bancos - tanto públicos quanto privados - com a adesão brasileira, em 1994, ao Acordo de Basileia.
Todas essas mudanças no Sistema Bancário brasileiro foram importantes para que não fossem permitidos se repetir os mesmos erros posteriormente. É também graças a essas e outras mudanças que o sistema bancário brasileiro é tido hoje como um dos mais sólidos do mundo.
Na questão das finanças públicas, o Governo Federal renegociou as dívidas dos Estados, assumindo para si os seus passivos e exigindo contrapartidas como privatizações, meta de resultado primário, limite de despesa com funcionalismo e limite de endividamento em relação à Receita Líquida Real.[20] Custou o saneamento das contas públicas estaduais, ao erário federal, mais de 130 bilhões de reais.[21]
Importante destacar que esse processo de reformas seu deu em um longo espaço de tempo. Começando em 1993 e somente "terminando" com a aprovação da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - em 2000.
Estava assim criada a base de sustentação regulatória e institucional para que a inflação brasileira não saísse mais de controle, tal como ocorrido em décadas anteriores.
4. Conclusão
O Plano Real foi um conjunto de medidas que alterou profundamente - institucionalmente - a relação do Estado brasileiro com a sua moeda. Não mais permitindo que este faça o que bem entender com ela. Financiar a despesa pública através de seus próprios bancos (provavelmente o principal causador da grande emissão monetária pré-real) não é mais permitido tanto por lei quanto pela atuação de um Banco Central muito mais independente e forte na supervisão bancária.
Foi o Plano Real o grande marco dos últimos 24 anos da economia brasileira e é ele a base de todos os avanços sociais que o país modestamente teve de lá para cá, pois a estabilidade monetária é requisito número um para muitas coisas. Uma economia onde a desordem monetária impera é uma economia onde os agentes econômicos são forçados a pensar no curto prazo. São forçados a ter uma preocupação que não deveriam ter: proteger o poder de compra de sua renda. E isso, consequentemente, torna escaço os investimentos de longo prazo, tão fundamentais para o crescimento econômico sustentável. Outra consequência direta do descalabro monetário é o aprofundamento da desigualdade, através da transferência de renda daqueles que não podem se defender da inflação (em geral, os pobres) para aqueles que podem dela se defender.
Enfim, esse artigo buscou sintetizar e demonstrar a importância desse relevante acontecimento brasileiro das últimas décadas. Que essa estabilidade monetária, que já dura mais de 24 anos, possa perdurar ao longo de nossa história, e que a busca por atalhos e métodos de desenvolvimento econômico que tenham a inflação como combustível ou como algo tolerável possa ser cada vez mais um artifício rejeitado entre nós brasileiros.
Referências:
3.4. As reformas estruturais
Pode-se dizer que o Plano Real começou em 1993 e não em 27 de fevereiro ou 1 de julho de 1994. Isso porque as reformas estruturais começaram naquele ano. Eram dois os alvos principais: (1) os ralos monetários; e (2) as finanças públicas.
Na questão dos ralos monetários, havia até 1993 uma interpretação do art. 34 da lei 4595/64, em que os governadores poderiam fazer uso de seus bancos públicos para o financiamento de suas próprias despesas. Tal nociva prática foi encerrada depois de um parecer da AGU, em que estendia a aplicação da Lei do Colarinho Branco aos controladores de bancos públicos estaduais.[19] Como consequência de não mais poderem usar o seus bancos para financiar despesas, as dívidas dos Estados galopou, junto com a dos próprios bancos. Posteriormente, com a edição da LRF, a proibição da prática foi estendida aos bancos federais e seu respectivo controlador.
A questão do saneamento dos bancos públicos estaduais foi resolvida com privatizações e novas práticas bancárias. O PROES - Programa de incentivo à Redução do Setor Público Estadual na atividade bancária - foi o destaque desse processo, custando aos cofres públicos mais de 60 bilhões de reais.
Além dessas profundas modificações, houve outras a âmbito da normatização e da regulação do Sistema Financeiro Nacional. O CMN - Conselho Monetário Nacional - teve sua quantidade de membros reduzida de 26 para apenas 3 membros - Fazenda, Planejamento e Banco Central - encerrando um grande ciclo de mixórdia onde praticamente cada segmento da sociedade tinha um assento neste importante órgão normatizador do SFN. E, por fim, novas práticas regulatórias foram impostas aos bancos - tanto públicos quanto privados - com a adesão brasileira, em 1994, ao Acordo de Basileia.
Todas essas mudanças no Sistema Bancário brasileiro foram importantes para que não fossem permitidos se repetir os mesmos erros posteriormente. É também graças a essas e outras mudanças que o sistema bancário brasileiro é tido hoje como um dos mais sólidos do mundo.
Na questão das finanças públicas, o Governo Federal renegociou as dívidas dos Estados, assumindo para si os seus passivos e exigindo contrapartidas como privatizações, meta de resultado primário, limite de despesa com funcionalismo e limite de endividamento em relação à Receita Líquida Real.[20] Custou o saneamento das contas públicas estaduais, ao erário federal, mais de 130 bilhões de reais.[21]
Importante destacar que esse processo de reformas seu deu em um longo espaço de tempo. Começando em 1993 e somente "terminando" com a aprovação da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - em 2000.
Estava assim criada a base de sustentação regulatória e institucional para que a inflação brasileira não saísse mais de controle, tal como ocorrido em décadas anteriores.
4. Conclusão
O Plano Real foi um conjunto de medidas que alterou profundamente - institucionalmente - a relação do Estado brasileiro com a sua moeda. Não mais permitindo que este faça o que bem entender com ela. Financiar a despesa pública através de seus próprios bancos (provavelmente o principal causador da grande emissão monetária pré-real) não é mais permitido tanto por lei quanto pela atuação de um Banco Central muito mais independente e forte na supervisão bancária.
Foi o Plano Real o grande marco dos últimos 24 anos da economia brasileira e é ele a base de todos os avanços sociais que o país modestamente teve de lá para cá, pois a estabilidade monetária é requisito número um para muitas coisas. Uma economia onde a desordem monetária impera é uma economia onde os agentes econômicos são forçados a pensar no curto prazo. São forçados a ter uma preocupação que não deveriam ter: proteger o poder de compra de sua renda. E isso, consequentemente, torna escaço os investimentos de longo prazo, tão fundamentais para o crescimento econômico sustentável. Outra consequência direta do descalabro monetário é o aprofundamento da desigualdade, através da transferência de renda daqueles que não podem se defender da inflação (em geral, os pobres) para aqueles que podem dela se defender.
Enfim, esse artigo buscou sintetizar e demonstrar a importância desse relevante acontecimento brasileiro das últimas décadas. Que essa estabilidade monetária, que já dura mais de 24 anos, possa perdurar ao longo de nossa história, e que a busca por atalhos e métodos de desenvolvimento econômico que tenham a inflação como combustível ou como algo tolerável possa ser cada vez mais um artifício rejeitado entre nós brasileiros.
Referências:
1 - 3000 dias no Bunker, p 22
2 - https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/457446/noticia.htm?sequence=1
3 - O Plano Real e outros ensaios, p 49
4 - O Plano Real e outros ensaios, p 146
5 - O Plano Real e outros ensaios, p 105-107
6 - A moeda e a lei, p 562
7 - http://www.econ.puc-rio.br/uploads/adm/trabalhos/files/td75.pdf p 5-8
8 - http://www.anpec.org.br/encontro2004/artigos/A04A022.pdf p 9
9 - https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14708894/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-493-df
10 - O Plano Real e outros ensaios, p 38
11 - https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Gresham
12- A moeda e a lei, p 558
13 - A moeda e a lei, p 549-550
14 - 3000 dias no Bunker, p 26
15 - http://www.calculador.com.br/tabela/indice/IPCA
16 - https://www.youtube.com/watch?v=M9DLxSclz6w
17 - http://www.rodaviva.fapesp.br/materia/323/entrevistados/ciro_gomes_1995.htm
18 - http://www.calculador.com.br/tabela/indice/IPCA
19 - A moeda e a lei, p 660-661
20 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/1996-2000/1560.htm
21 - A moeda e a lei, p 657
Nota:
para Philip Cagan, a hiperinflação dá-se início quando alcança a taxa dos 50%
mensais e termina um ano após a data em que ela cai abaixo desse nível. Já para
Michael Bruno, essa taxa seria a partir dos 25%. Por esse último parâmetro, a
hiperinflação brasileira durou de setembro de 1988 a junho de 1995.









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